Disposições gerais
Os termos da nossa garantia descrevem a colaboração entre o comprador e o vendedor, que é Donoci s.r.o., com residência em Pražská 2532/4, 67801 Blansko, número de identificação 47539569, número de identificação fiscal CZ47539569, registado no Registo Comercial, que opera esta loja online.
Os termos da garantia informam o comprador sobre as condições, método, e opções de devolução de produtos danificados ou com defeito. Os direitos e as obrigações das partes contratantes relativamente à responsabilidade do vendedor pelos defeitos, incluindo a responsabilidade de garantia, são regidos pelos regulamentos geralmente vinculativos (principalmente pelo Artigo Nº 2099 e seguintes e pelo Artigo Nº 2158 e seguintes do Código Civil).
Antes de efetuar a encomenda, o comprador é obrigado a familiarizar-se com os termos e condições, bem como com os termos da garantia. Ao fazer um pedido vinculativo, o comprador confirma que leu e concordou com os termos e condições da garantia.
Garantia e cartão de garantia
O vendedor emite uma fatura ou recibo por cada produto vendido, que depois servirá como cartão de garantia, contendo, portanto, todos os dados necessários (nome, preço, quantidade, etc.) a usar em caso de devolução.
Se os produtos não forem recolhidos pessoalmente, a encomenda é considerada aceite no momento em que a transportadora entrega os produtos ao comprador, e corresponde ao início do período da garantia.
O vendedor garante que os produtos vendidos correspondem ao contrato de compra e, principalmente, que estão livres de defeitos. “Corresponder ao contrato de compra” significa que os produtos vendidos possuem as propriedades e a qualidade utilizáveis exigidas pelo contrato e descritas pelo vendedor, fabricante ou pelos seus representantes, ou que os produtos possuem as propriedades que os clientes esperam que tenham com base na sua publicidade. Além disso, os produtos possuem as propriedades utilizáveis e a qualidade que os produtos deste tipo costumam ter, cumprem os requisitos dos regulamentos em vigor, apresentam a quantidade, medida e peso correspondentes, e respeitam o propósito que o vendedor publicita ou para o qual os produtos costumam ser utilizados.
Se os produtos não corresponderem às condições referidas no contrato de compra (”discrepância”) quando são aceites, o comprador tem o direito de exigir que o vendedor coloque os produtos numa condição correspondente ao contrato de compra gratuitamente e sem atrasos desnecessários, seja através da substituição ou reparação dos mesmos, conforme solicitado pelo comprador. Se não for possível, o comprador tem direito a um desconto adequado ou pode rescindir o contrato. No entanto, nada disto se aplica se o comprador tiver conhecimento das condições ou tenha provocado essas condições antes de aceitar os produtos. A discrepância entre as condições reais e as condições descritas no contrato de compra, que aparecem nos seis (6) meses seguintes à aceitação, será considerada uma discrepância já existente no momento da aceitação, a não ser que esteja em conflito com a natureza dos produtos ou haja prova do contrário.
No caso de produtos usados ou que não se deterioram rapidamente, o vendedor é responsável pelos defeitos que acabam por se revelar uma discrepância entre as condições reais e as condições declaradas no contrato de compra após serem aceites durante o período de garantia.
Os direitos do comprador resultantes da responsabilidade do vendedor pelos defeitos, incluindo a responsabilidade da garantia do vendedor, devem ser exercidos diretamente nas instalações comerciais do vendedor. O momento em que os produtos são devolvidos é considerado o momento em que o vendedor aceita os produtos devolvidos pelo comprador.
Além disso, a garantia não se aplica aos danos causados das seguintes maneiras (caso essa atividade não seja uma atividade usual e não seja proibida pelas instruções do utilizador em anexo):
a. danos mecânicos nos produtos,
b. utilização dos produtos em condições de temperatura, quantidade de poeira, humidade e produtos químicos, bem como influência mecânica, que não correspondem à utilização pretendida pelo vendedor ou fabricante,
c. instalação inexperiente, manipulação, operação ou cuidados insuficientes,
d. danos por utilização excessiva ou em conflito com as condições especificadas na documentação ou política geral,
e. intervenção inexperiente ou modificação dos parâmetros,
f. modificação realizada pelo cliente (pintura, dobra, etc.) que resultou em danos,
g. danos causados pelos elementos ou força maior.
ATENÇÃO: A garantia não se aplica à lâmpadas (e fontes de luz) que fazem parte dos candeeiros adquiridos e são grátis. Estes artigos são considerados artigos promocionais!
Segundo a lei em vigor, o período de garantia é de 24 meses. No entanto, garantimos um período de garantia alargado de 36 meses. O período de garantia aplica-se a todos os produtos de iluminação, exceto lâmpadas.
Como devolver os produtos
Se pretender devolver os produtos adquiridos em Lampamania.pt, preencha o FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTO, onde pode especificar o tipo de produto principal, o seu código, número de fatura, número de encomenda, e natureza do defeito. Além disso, é boa ideia adicionar algumas fotografias para mostrar o defeito. Será contactado dentro de dois dias úteis e informado acerca dos próximos passos e opções para usar um desconto, incluindo a morada para a qual deverá devolver os produtos.
Em breve (ou seja, dentro de dois dias úteis, no máximo), será contactado por email ou telefone.
Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original ou numa embalagem de transporte adequada, já que o fornecedor não se responsabilizará por quaisquer danos mecânicos incorridos nos produtos antes da sua entrega.
Em caso de devolução elegível, tem o direito de receber uma compensação pelos portes do menor valor necessário para uma entrega segura (deve fornecer o documento de transporte).
Em caso de devolução não elegível, o cliente não tem o direito de receber uma compensação pelos custos incorridos em relação à devolução e o fornecedor não tem o direito de receber uma compensação dos custos incorridos da sua parte (a não ser que tenha sido uma tentativa repetida e não fundamentada, que pode ser considerada utilização indevida dos direitos do consumidor).
O valor pago pelos produtos deve ser devolvido à sua conta bancária.
Legitimidade da reclamação
O fornecedor ou fabricante decide se a sua reclamação é legítima ou não e irá indicar-lhe por telefone ou email as etapas que se seguem para resolver a situação.
De acordo com a Lei Nº 634/1992 Coll., existe um prazo de 30 dias para resolver toda a situação.
Amélia